Requerem sejam enviados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Fazenda relativa ao 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza.

Autoria: Deputado Glaycon Franco PV Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Fernando Pacheco PHS Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Hely Tarqüínio PV

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater, junto com a Arsae- MG e a Copanor, o processo de revisão tarifária da referida companhia.

Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Lagoa Santa pedido de informações sobre os fundamentos científicos que embasam o Decreto 4546, de 28 de abril de 2022, com relação à obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes escolares.

Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater, a pedido do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, as estratégias de combate ao aumento significativo do trabalho infantil e o fortalecimento da aprendizagem como instrumento eficiente para erradicação do trabalho infantil; e para monitorar a execução do Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Laura Serrano (NOVO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para propor projeto de resolução, conforme o art 79, VII, 'a' do Regimento Interno da ALMG, de modo a alterar o seu art 131, § 2º, para incluir, na vedação de apreciação de proposição não constante na pauta previamente disponibilizada, também a 3ª Fase da 2ª Parte das reuniões de comissões.  

Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia